RESULTADOS TRABALHOS CIENTÍFICOS APROVADOS

XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado

O XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado é um evento científico com abrangência internacional. Organizado anualmente pelo curso de Direito da FASA (Faculdade Santo Agostinho de Montes Claros), o Congresso visa a promoção e a reflexão acadêmica sobre temas ligados ao Direito, especialmente ao "Direito e Teoria do Estado e Direitos Humanos", além de criar espaço para a apresentação da produção científica do corpo discente e docente da FASA, bem como de pesquisadores de todo o país.
Esta edição, a décima sexta, propõe um debate e análise científica do tema central junto às disciplinas do Direito: Democracia, Legalidade e Reformas.

Vai ficar de fora? Veja abaixo os congressistas e a programação.

PALESTRANTES / MINISTRANTES

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Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1994). Atualmente é professora e coordenadora adjunta do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. Assessora jurídica da Fundação Sara Albuquerque Costa. Mestranda no curso Sociedade, Ambiente e Território na Universidade Federal de Minas Gerais desde 15 de agosto de 2017 com previsão de defesa da dissertação para o primeiro semestre de 2019. Concluiu créditos do Curso de Doutorado pela Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e atua como advogada na área Cível.
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Professora de literatura em Belo Horizonte e presidente da ONG Transvest, que oferece cursos educacionais a travestis e transexuais. Nas eleições de 2018, tornou-se a primeira mulher transexual a se candidatar ao cargo de Senador da República, quando concorreu a uma vaga para representar o estado de Minas Gerais no Senado Federal do Brasil. Salabert obteve 351.874 votos (1,99% dos votos válidos), terminando em 8° lugar entre os candidatos ao senado em seu estado e não conseguindo ser eleita.
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Possui doutorado - Michigan State University (1973). Atualmente é professor de carreira da Fundação Getúlio Vargas - SP e vereador do Município de São Paulo. Autor de diversos livros e artigos. Foi Senador da República pelo Estado de São Paulo por 24 anos.
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Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pelo Centro Universitário Newton Paiva/Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais - FESMP - Área do conhecimento: Direito (2010). Bacharel em Direito pelas Faculdades Milton Campos (2004). Foi Professor de Teoria Geral do Processo e de Direito do Consumidor no curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC Teófilo Otoni (ano 2012). É Professor efetivo de Processo Penal na Unimontes, tendo sido aprovado em concurso público para o cargo de Professor do Ensino Superior da Universidade Estadual de Montes Claros no ano 2016, Departamento de Direito Público Adjetivo. Lecionou no Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal da FUNORTE. Foi advogado (2004-2007) e é Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais desde janeiro de 2008. Trabalhou na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas entre 2013 e 2016. Atualmente é titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros.
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Graduada em direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional, pelo Instituto Izabella Hendrix.
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Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutorado com período sanduíche na Université Paris II - Panthéon-Assas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora e orientadora em Cursos Graduação e Pós-Graduação em Direito. Pesquisadora. Advogada.
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Membro do Ministério Público de Minas Gerais. Foi Coordenador Regional do Meio Ambiente do Norte de Minas.
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Possui graduação em Ciencias Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (2007) e Mestrado em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (2012). Atualmente é professor de antropologia da Faculdade de Direito Santo Agostinho, professor de filosofia do curso de psicologia das faculdades Santos Agostinho.
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Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito e Licenciado em História pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista (Pós Graduação) em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Faculdade Milton Campos e Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência
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Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1999). Pós-graduação em Direito Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (2008). Pós-graduação em Direito Público pela FEAD - Centro de Gestão Empreendedora (2013). Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2000 a 2002). Delegado de Polícia Federal (desde 2002). Foi Diretor-Regional de Combate ao Crime Organizado/MG (2009 a 2011). Coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional. É Professor da Academia Nacional de Polícia-Brasília/DF, do Exittus Cursos Preparatórios para carreiras jurídicas, da Universidade Estadual de Montes Claros e da Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos (Universidade Federal de Lavras/ESAF/CGU). Foi Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG (2011/2018). Integrante da lista tríplice ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (2016/2017). Deputado Federal/MG. Aprovado em diversos concursos e processos seletivos sempre entre os primeiros colocados, com ênfase para professor da Universidade Estadual de Montes Claros, Supremo Tribunal Federal, serviços notariais e de registros públicos do Estado de Minas Gerais - Cartórios/MG, Polícia Federal, Polícia Civil/MG, IBGE, CODEVASF, entre outros. Tem artigos científicos e jornalísticos publicados. Palestras realizadas em variadas instituições (MJ, OAB, UNIMONTES, TRE/MG, UFMG, USP, CGU, SINPROFAZ, ALEMG, PMMG, PCMG, INC, etc.). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nas seguintes temáticas: Diretos humanos, investigação criminal, processo penal, sistemas penais, garantias constitucionais. Atualmente é Deputado Federal pelo PSL e Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº. 06 de 2019. (PEC da Previdência).
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Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professor Adjunto do curso de Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2007) e Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista - UNIP (2010) e mestrado em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - PPGDS/UNIMONTES (2016).
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Psicólogo e Doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP). É professor do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Coordena o (In)Serto - Núcleo pela diversidade sexual e de gênero, projeto ligado à Pró-reitoria de Extensão (Unimontes). Pesquisador membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Gênero e Violência (Unimontes). Preside a Comissão de Gênero e Diversidade Sexual da subsede Norte do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG). Atua principalmente nas áreas: psicologia da educação, gênero e diversidade, teoria crítica, formação do indivíduo, arte e educação, preconceito.
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Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). Atualmente é professor titular do Instituto Educacional Santo Agostinho. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional público, racismo, igualdade racial, direito e diversidade, garantias constitucionais.
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Possui graduação em Direito (2002) e Mestrado em Desenvolvimento Social (2007) pela Universidade Estadual de Montes Claros (2002). Atualmente é professora da Faculdade Santo Agostinho e coordena na mesma instituição o grupo de estudos Direito à Diversidade e a desconstrução do machismo e do racismo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Empresarial, Ciência Política e Teoria do Estado, Metodologia Científica e Direito e diversidade. Tem interesse pela temáticas relacionadas às questões de gênero, minorias e grupos vulneráveis.

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PROGRAMAÇÃO

  • 13-05-2019

    XII Seminário Internacional em Direitos Humanos - Conferência Sobre Direitos Humanos e Minorias.
    1º Palestrante: Duda Salabert
    Tema: "Corpos Políticos e Ocupação Política"
    2º Palestrante: Rafael Baioni
    Tema: "Gênero e Ideologia: Embates teóricos em tempos de pós-verdade"
    Local: OAB Subseção de Montes Claros - MG

    19:00hs às: 22:00hs


  • 15-05-2019

    Apresentação dos trabalhos acadêmicos selecionados.

    08:00hs às: 12:00hs


    Painel: "Direitos e Garantias Fundamentais: Desafios e Pespectivas"
    1º Palestrante: Lucas Marques Trindade - Tema: "Crise Hídrica: Exploração de poços tubulares por usuários da rede pública de abastecimento de água"
    2º Palestrante: Luís Gustavo Patuzzi Bartoncello - Tema: "O lucro do minério e o valor da vida: contradições socioambientais da atividade minerária em Minas Gerais a partir da análise de Mariana e Brumadinho"

    19:00hs às: 22:00hs


  • 16-05-2019

    Minicursos:
    1º Ministrante: Lucivaldo Gomes da Silva - Tema: "Postura Etnocêntrica e alteridade diante dos povos tradicionais do Norte de Minas"
    2º Ministrante: Guilherme Roedel Fernandes Silva - Tema: "Evolução da política sobre drogas: do proibicionismo à regulamentação. Prender é a solução?"
    3º Ministrante: Marcelo de Palma Brito - Tema: "Perspectivas da reforma trabalhista"

    09:00hs às: 11:00hs


    Painel: "Horizontes Filosóficos e Constitucionais do Direito Civil e Processual Civil"
    1º Palestrante: Joana Maria de Cássia Lopes Souza - Tema "O processo nos Tribunais"
    2º Palestrante: Laura Souza Lima de Brito - Tema "Poder familiar no Estado Democrático de Direito"

    19:00hs às: 22:00hs


  • 17-05-2019

    Minicursos:
    1º Ministrante: Simone Roseane Correia Araújo e Reinaldo Silva Pimentel - Tema: "Gênero e Raça : interseções, afastamentos e proximidades perante o Direito brasileiro"
    2º Ministrante: Cyntia Mirella Cangussu Fernades Sales - Tema: "Alienação parental: Contra-ataque à Maria da Penha?"

    09:00hs às: 11:00hs


    Painel: "Estado e cidadania"
    1º Palestrante: Eduardo Suplicy - Tema: "A construção de uma sociedade livre justa e solidária"
    2º Palestrante: Marcelo Freitas - Tema: "Reforma da Previdência e Pacto Federativo"

    ...

    19:00hs às: 22:00hs