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XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado

O XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado é um evento científico com abrangência internacional. Organizado anualmente pelo curso de Direito da FASA (Faculdade Santo Agostinho de Montes Claros), o Congresso visa a promoção e a reflexão acadêmica sobre temas ligados ao Direito, especialmente ao "Direito e Teoria do Estado e Direitos Humanos", além de criar espaço para a apresentação da produção científica do corpo discente e docente da FASA, bem como de pesquisadores de todo o país.
Esta edição, a décima sexta, propõe um debate e análise científica do tema central junto às disciplinas do Direito: ?Democracia, Legalidade e Reformas.

Vai ficar de fora? Veja abaixo os congressistas e a programação.

PALESTRANTES / MINISTRANTES

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Professora de literatura em Belo Horizonte e presidente da ONG Transvest, que oferece cursos educacionais a travestis e transexuais. Nas eleições de 2018, tornou-se a primeira mulher transexual a se candidatar ao cargo de Senador da República, quando concorreu a uma vaga para representar o estado de Minas Gerais no Senado Federal do Brasil. Salabert obteve 351.874 votos (1,99% dos votos válidos), terminando em 8° lugar entre os candidatos ao senado em seu estado e não conseguindo ser eleita.
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Possui doutorado - Michigan State University (1973). Atualmente é professor de carreira da Fundação Getúlio Vargas - SP e vereador do Município de São Paulo. Autor de diversos livros e artigos. Foi Senador da República pelo Estado de São Paulo por 24 anos.
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Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte. Assessora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutorado com período sanduíche na Université Paris II - Panthéon-Assas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora e orientadora em Cursos Graduação e Pós-Graduação em Direito. Pesquisadora. Advogada.
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Membro do Ministério Público de Minas Gerais. Foi Coordenador Regional do Meio Ambiente do Norte de Minas.
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Possui graduação em Ciencias Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (2007) e Mestrado em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (2012). Atualmente é professor de antropologia da Faculdade de Direito Santo Agostinho, professor de filosofia do curso de psicologia das faculdades Santos Agostinho.
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Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito e Licenciado em História pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista (Pós Graduação) em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Faculdade Milton Campos e Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência
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Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1999). Pós-graduação em Direito Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (2008). Pós-graduação em Direito Público pela FEAD - Centro de Gestão Empreendedora (2013). Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2000 a 2002). Delegado de Polícia Federal (desde 2002). Foi Diretor-Regional de Combate ao Crime Organizado/MG (2009 a 2011). Coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional. É Professor da Academia Nacional de Polícia-Brasília/DF, do Exittus Cursos Preparatórios para carreiras jurídicas, da Universidade Estadual de Montes Claros e da Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos (Universidade Federal de Lavras/ESAF/CGU). Foi Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG (2011/2018). Integrante da lista tríplice ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (2016/2017). Deputado Federal/MG. Aprovado em diversos concursos e processos seletivos sempre entre os primeiros colocados, com ênfase para professor da Universidade Estadual de Montes Claros, Supremo Tribunal Federal, serviços notariais e de registros públicos do Estado de Minas Gerais - Cartórios/MG, Polícia Federal, Polícia Civil/MG, IBGE, CODEVASF, entre outros. Tem artigos científicos e jornalísticos publicados. Palestras realizadas em variadas instituições (MJ, OAB, UNIMONTES, TRE/MG, UFMG, USP, CGU, SINPROFAZ, ALEMG, PMMG, PCMG, INC, etc.). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nas seguintes temáticas: Diretos humanos, investigação criminal, processo penal, sistemas penais, garantias constitucionais. Atualmente é Deputado Federal pelo PSL e Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº. 06 de 2019. (PEC da Previdência).
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Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professor Adjunto do curso de Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2007) e Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista - UNIP (2010) e mestrado em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - PPGDS/UNIMONTES (2016).
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Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). Atualmente é professor titular do Instituto Educacional Santo Agostinho. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional público, racismo, igualdade racial, direito e diversidade, garantias constitucionais.
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Possui graduação em Direito (2002) e Mestrado em Desenvolvimento Social (2007) pela Universidade Estadual de Montes Claros (2002). Atualmente é professora da Faculdade Santo Agostinho e coordena na mesma instituição o grupo de estudos Direito à Diversidade e a desconstrução do machismo e do racismo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Empresarial, Ciência Política e Teoria do Estado, Metodologia Científica e Direito e diversidade. Tem interesse pela temáticas relacionadas às questões de gênero, minorias e grupos vulneráveis.

PROGRAMAÇÃO

  • 13-05-2019

    XII Seminário Internacional em Direitos Humanos - Conferência Sobre Direitos Humanos e Minorias.
    1º Palestrante: Duda Salabert
    Tema: "Corpos Políticos e Ocupação Política"
    2º Palestrante: Rafael Baioni
    Tema: "Gênero e Ideologia: Embates teóricos em tempos de pós-verdade"
    Local: OAB Subseção de Montes Claros - MG

    19:00hs às: 22:00hs


  • 15-05-2019

    Apresentação dos trabalhos acadêmicos selecionados.

    08:00hs às: 12:00hs


    Painel: "Direitos e Garantias Fundamentais: Desafios e Pespectivas"
    1º Palestrante: Lucas Marques Trindade - Tema: "Crise Hídrica: Exploração de poços tubulares por usuários da rede pública de abastecimento de água"
    2º Palestrante: Luís Gustavo Patuzzi Bartoncello - Tema: "O lucro do minério e o valor da vida: contradições socioambientais da atividade minerária em Minas Gerais a partir da análise de Mariana e Brumadinho"

    19:00hs às: 22:00hs


  • 16-05-2019

    Minicursos:
    1º Ministrante: Lucivaldo Gomes da Silva - Tema: "Postura Etnocêntrica e alteridade diante dos povos tradicionais do Norte de Minas"
    2º Ministrante: Guilherme Roedel Fernandes Silva - Tema: "Evolução da política sobre drogas: do proibicionismo à regulamentação. Prender é a solução?"

    09:00hs às: 11:00hs


    Painel: "Horizontes Filosóficos e Constitucionais do Direito Civil e Processual Civil"
    1º Palestrante: Joana Maria de Cássia Lopes Souza - Tema "O processo nos Tribunais"
    2º Palestrante: Laura Souza Lima de Brito - Tema "Poder familiar no Estado Democrático de Direito"

    19:00hs às: 22:00hs


  • 17-05-2019

    Minicursos:
    1º Ministrante Marcelo de Palma Brito - Tema: "Perspectivas da reforma trabalhista"
    2º Ministrante Simone Roseane Correia Araújo e Reinaldo Silva Pimentel - Tema: "Gênero e Raça"
    3º Ministrante Cyntia Mirella Cangussu Fernades Sales - Tema: "Alienação parental: Contra-ataque à Maria da Penha?"

    09:00hs às: 11:00hs


    Painel: "Estado e cidadania"
    1º Palestrante: Eduardo Suplicy - Tema: "A construção de uma sociedade livre justa e solidária"
    2º Palestrante: Marcelo Freitas - Tema: "Reforma da Previdência e Pacto Federativo"

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    19:00hs às: 22:00hs


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