OBJETIVO

Esta edição, a décima sétima, propõe um debate e análise científica do tema central junto às disciplinas do Direito: Democracia, Legalidade e Reformas.

 

JUSTIFICATIVA

 O XVII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado visa a promoção e a reflexão acadêmica sobre temas ligados ao Direito, especialmente ao "Direito e Teoria do Estado e Direitos Humanos".

MINISTRANTE(s)

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Cláudio Chequer

Cláudio Chequer

Procurador da República, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, autor dos livros "O Ministério Público e a Promoção dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas" e "A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie", professor e coordenador do curso de Direito da UniRedentor/Itaperuna-RJ.

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Guilherme Roedel Fernandez Silva

Guilherme Roedel Fernandez Silva

Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 2008, professor efetivo da Universidade Estadual de Montes Claros, onde leciona processo penal, especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, mestrando em Sociedade, Ambiente e Território pela UFMG/Unimontes.

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Heidy Cristina Boaventura Siqueira

Heidy Cristina Boaventura Siqueira

Advogada. Mestre em Estudos Literários e Doutoranda em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Professora da Faculdade Verde Norte - FAVENORTE.

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Ionete de Magalhães Souza

Ionete de Magalhães Souza

Graduada em Direito, Especialista em Processo e Direito Civil pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Mestre em Direito (Instituic?o?es Juri?dico-Poli?ticas), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutora em Direito (Cie?ncias Juri?dicas e Sociais), pela Universidad Del Museu Social Argentino (UMSA). Idealizadora, Coordenadora e Orientadora do Programa S.A.J. Itinerante, no peri?odo de 2002 a 2017. Professora Universita?ria. Autora de livros e artigos juri?dicos. Advogada. Leia Mais

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Laura Souza Lima e Brito

Laura Souza Lima e Brito

Doutora e Mestre em Direito pela USP, com período sanduíche na Universidade de Paris. Professora da Una e do UniBH. Advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões.

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Lígia Dutra Silva

Lígia Dutra Silva

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), especialização em Biossegurança pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestrado em Direito, sub-área Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Atualmente, é analista na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex-Brasil), na Gerência de Estratégia de Mercado, onde lidera projetos com Organizações Internacionais, como o Banco ... Leia Mais

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Simone Rosiane Corrêa Araújo

Simone Rosiane Corrêa Araújo

Graduada em Direito (2002) e Mestre (2007) e Doutoranda em Desenvolvimento Social (2020) pela Unimontes, bolsista FAPEMIG. Atuou como professora nos cursos de Direito e Administração das Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros - MG e como professora formadora na UAB - Universidade Aberta do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Empresarial, Ciência Política e Teoria do Estado, Metodologia Ci... Leia Mais

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Theresa Raquel Bethônico Corrêa Martinez

Theresa Raquel Bethônico Corrêa Martinez

Professora, socióloga, advogada. Trabalha no Hu, sendo a referência pelo Serviço Multidisciplinar de assistência as pessoas em situação de violência (HUCF); Coordenadora da Rede de enfrentamento municipal a violência contra mulheres, Membro do Grupo de Pesquisa e Estudos Gênero e Violência, da Universidade Estadual de Montes Claros.

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Wantuil Luiz Cândido Holz

Wantuil Luiz Cândido Holz

Mestre em Direito (FDC/RJ). Especialista em Gestão Pública (UNEB/BA). Bacharel em Direito (UVV/ES). Professor de Direito do UNITPAC/TO e da FACDO/TO. Advogado Criminalista.

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Wellem Ribeiro

Wellem Ribeiro

Advogada. Mestranda em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES. Professora e Coordenadora do Curso de Direito Da Faculdades Verde Norte -FAVENORTE.

PROGRAMAÇÃO

  • 26-10-2020

    Minicurso: Reforma da Previdência: uma análise sob a perspectiva da (des)igualdade de gênero.

    Palestrante: Heidy Cristina Boaventura Siqueira e Wellem Ribeiro

    08:30hs às: 10:30hs


    Minicurso: A Lei de Crimes Hediondos e as alterações decorrentes do pacote anticrime

    Palestrante: Wantuil Luiz Cândido Holz

    08:30hs às: 10:30hs


    Tema: Fundamentos filosóficos da liberdade de expressão

    Palestrante: Cláudio Chequer

    19:00hs às: 22:00hs


  • 27-10-2020

    Minicurso: As múltiplas faces da violência de gênero: (in)eficácia do sistema de justiça criminal.

    Palestrantes: Simone Rosiane Corrêa Araújo e Theresa Raquel Bethônico Corrêa Martinez e Guilherme Roedel Fernandez Silva

    08:30hs às: 10:30hs


    Minicurso: Afeto e responsabilidade nas relações intergeracionais.

    Palestrantes: Ionete de Magalhães Souza e Laura Souza Lima e Brito

    08:30hs às: 10:30hs


    Tema: Acordo de Associação Estratégica entre o Mercosul e a União Europeia

    Palestrante: Lígia Dutra Silva

    19:00hs às: 22:00hs


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